Juiz diz que fitas sobre o caso Celso Daniel estão na Justiça

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Imigração Japonesa

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Procurador defende pena contra trabalho degradante

O tamanho da crise

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Renan discorda de mudança de data para referendo do desarmamento

Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica

BRASÍLIA - A medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005 e a comercialização do produto até o fim de 2006 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relator da Reforma da Previdência diz que 35% dos servidores federais ficarão isentos

Idec pede o fim da assinatura telefônica

O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

Deputados destrancam pauta e podem votar PEC paralela

Um acordo fechado pelos líderes da base e da oposição possibilitou a votação, ontem à noite, de todas as medidas provisórias e do projeto em regime de urgência que trancavam a pauta da Câmara.

Lei nº 10.677, de 22 de Maio de 2003.

Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.